Após conciliação entre governo, Congresso Nacional e representantes de 17 setores econômicos, ficou definido que a folha de pagamento dessas atividades permanecerá isenta de encargos no corrente ano. No entanto, como parte de um plano gradual de reestruturação fiscal, as alíquotas serão reintegradas de forma progressiva entre os anos de 2025 e 2028. Essa medida busca recompor gradativamente as alíquotas, equilibrando as contas previdenciárias e fortalecendo a receita da Previdência Social.
Resumo das principais modificações acordadas:
1️⃣ Desoneração Gradual a partir do próximo ano:
2024: Desoneração total.
2025: Alíquota de 5% sobre a folha de pagamento.
2026: Alíquota de 10%.
2027: Alíquota de 15%.
2028: Alíquota de 20% e fim da desoneração.
2️⃣ Modulação Judicial:
O Ministro Haddad buscou apoio no STF para garantir a legalidade e continuidade do acordo.
3️⃣ Prorrogação e Projeto de Lei:
A desoneração da folha de pagamento, estendida até o final de 2027, depende da aprovação de um projeto de lei em debate no STF.
4️⃣ Negociações e Estabilidade:
O governo busca resolver pendências judiciais e chegar a um consenso com os setores afetados, visando o desenvolvimento econômico do país.
Os setores afetados incluem:
📍 Calçados
📍 Call center
📍 Confecção e vestuário
📍 Comunicação
📍 Fabricação de veículos e carroçarias
📍 Máquinas e equipamentos
📍 Projetos de circuitos integrados
📍 Tecnologia de comunicação (TIC)
📍 Tecnologia da informação (TI)
📍 Construção civil
📍 Couro
📍 Têxtil
📍 Proteína animal
📍 Construção e obras de infraestrutura
📍 Transporte rodoviário coletivo
📍 Transporte rodoviário de cargas
📍 Transporte metroferroviário de passageiros
Fonte: Agência Senado
Quer alavancar o desempenho da sua empresa e gerar resultados efetivos e estruturados?
Entre em contato através do link abaixo ou envie um email para contato@ghtcontabilidade.com.br